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Título:		LEI Nº 16.836 08/02/2018 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 09/02/2018 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 354/2014 (ver documento)
Autor(es):		Aurélio Nomura; Ricardo Nunes
Regulamentação:		Decreto nº 59.501/2020 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo - Cooperativa

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